MDIC amplia Programa Selo Verde Brasil com nova norma para chapas laminadas de alumínio
Nova regulamentação estabelece critérios ambientais, sociais e de governança para a certificação sustentável de chapas laminadas de alumínio, fortalecendo a competitividade da indústria brasileira.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou um novo avanço no Programa Selo Verde Brasil com a publicação da ABNT NBR 17298:2026, norma técnica que estabelece critérios para a classificação e certificação sustentável de chapas laminadas de alumínio e suas ligas. A iniciativa busca ampliar a adoção de práticas sustentáveis na indústria nacional e fortalecer a competitividade dos produtos brasileiros no mercado.
A regulamentação foi publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e passa a integrar o conjunto de normas desenvolvidas dentro do Programa Selo Verde Brasil, política criada para incentivar cadeias produtivas mais sustentáveis e alinhadas às exigências ambientais e sociais do mercado nacional e internacional.
Critérios envolvem todo o processo produtivo
A nova norma estabelece requisitos ambientais, sociais, econômicos e de governança (ESG) que deverão ser incorporados pelas empresas interessadas em obter o reconhecimento de sustentabilidade para seus produtos. O objetivo é garantir que todo o processo produtivo siga padrões capazes de reduzir impactos ambientais e promover maior transparência na cadeia industrial.
Entre os critérios previstos estão práticas relacionadas à gestão ambiental, rastreabilidade dos materiais utilizados, responsabilidade social e adoção de processos alinhados aos princípios da economia sustentável. A certificação será voluntária, mas poderá representar um diferencial competitivo para empresas que atuam no setor.
- Diretrizes do Programa Selo Verde Brasil.
Selo Verde avança na padronização nacional
Com a publicação da ABNT NBR 17298:2026, o Programa Selo Verde Brasil amplia seu conjunto de referências técnicas para certificação de produtos sustentáveis. A norma dedicada às chapas laminadas de alumínio passa a integrar outras regulamentações já desenvolvidas dentro da iniciativa, que busca criar padrões nacionais de sustentabilidade para diferentes setores industriais.
Segundo o MDIC, a adoção dessas normas contribui para aumentar a credibilidade dos produtos brasileiros diante das exigências internacionais relacionadas à sustentabilidade, além de estimular investimentos em inovação e processos produtivos mais eficientes.
Capacitação será próxima etapa do programa
Após a publicação da nova regulamentação, o Programa Selo Verde Brasil deverá iniciar uma etapa voltada à capacitação das empresas interessadas em atender aos critérios estabelecidos para obtenção da certificação. A expectativa é ampliar a adesão da indústria nacional aos padrões de sustentabilidade e facilitar o acesso a mercados que valorizam atributos ambientais comprovados.
Para o governo federal, o fortalecimento do Selo Verde Brasil representa um passo importante na consolidação de políticas voltadas à economia verde, promovendo maior competitividade para a indústria brasileira e incentivando práticas produtivas alinhadas aos desafios da transição sustentável.